Direito do trabalho
Foi demitido e a conta não fechou?
Quando o contrato termina, a empresa tem de acertar tudo o que ficou para trás. Muita gente assina a rescisão sem saber o que deveria estar ali. Esta página explica, item por item.
Você pode estar nessa situação se...
- Foi demitido e recebeu menos do que esperava, ou não recebeu nada
- A empresa demorou mais de dez dias para pagar a rescisão
- Pediu demissão sob pressão ou assinou papéis sem entender
- As guias do seguro-desemprego ou a liberação do FGTS não vieram
- Fez um "acordo" por fora para sair da empresa
O que costuma entrar na rescisão
Na dispensa sem justa causa, a rescisão costuma reunir:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, que cresce com o tempo de casa
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais, com o terço a mais
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Liberação do FGTS e as guias do seguro-desemprego
No pedido de demissão, alguns itens mudam: não há aviso indenizado a receber, multa do FGTS nem seguro-desemprego. Por isso, pedir demissão sob pressão costuma custar caro, e vale conversar antes de assinar.
O prazo para pagar
A lei dá à empresa dez dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos. Passou disso, pode haver uma multa em favor do trabalhador, além do que ficou devendo.
Quando a conta não fecha
Horas extras que nunca entraram no holerite, adicional noturno, comissões, insalubridade e FGTS sem depósito costumam aparecer justamente na rescisão: a base de cálculo fica menor e tudo sai errado. Uma análise dos holerites e do extrato do FGTS mostra se foi esse o caso.
Prazo
A ação trabalhista precisa ser proposta em até 2 anos depois que o contrato termina, e pode cobrar os últimos 5 anos do contrato. Quanto antes a análise for feita, mais documentos ainda estão à mão.
Dúvidas comuns
Assinei a rescisão. Ainda posso reclamar?
Sim. Assinar o termo confirma que você recebeu aquele valor, não que concorda que era o valor certo. O que ficou de fora pode ser cobrado dentro do prazo.
Fiz um acordo por fora com a empresa. E agora?
Acordos informais, como "devolver" a multa do FGTS, costumam ser combinados sob pressão e podem ser revistos. Conte como foi, sem receio: a equipe analisa o que vale e o que não vale.
Fui demitido por justa causa. Entra aqui?
A justa causa reduz muito o que se recebe. Quando é aplicada sem motivo ou de forma desproporcional, pode ser revertida. Veja a página sobre justa causa.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que pode ser feito.
Sem compromisso. Você entende a sua situação e decide com calma.