Direito do trabalho
Recebeu uma justa causa que não faz sentido?
A justa causa é a punição mais pesada da lei trabalhista. Ela só vale quando a falta foi grave, foi provada e a empresa agiu com proporção. Muitas são aplicadas para não pagar a rescisão, e podem ser revertidas.
Você pode estar nessa situação se...
- Foi demitido por justa causa por uma falta pequena, sem advertência ou suspensão antes
- A empresa usou um motivo antigo ou inventado
- Outros colegas fizeram o mesmo e não foram punidos
- Foi acusado sem prova (de furto, de "desídia", de "insubordinação")
- A justa causa veio logo depois de um atestado, de uma reclamação ou de uma gravidez
O que se perde com a justa causa
O trabalhador demitido por justa causa recebe só o saldo de salário e as férias vencidas. Fica sem aviso prévio, sem 13º proporcional, sem férias proporcionais, sem a multa de 40% do FGTS, sem o saque do FGTS e sem seguro-desemprego. É muito dinheiro, e é por isso que a lei exige rigor da empresa.
Quando ela pode ser revertida
- Falta leve tratada como grave (falta de proporção)
- Punição aplicada muito tempo depois do fato
- A mesma falta punida duas vezes
- Nenhuma prova do que foi alegado
- Tratamento diferente para colegas na mesma situação
Revertida a justa causa, a dispensa passa a ser sem justa causa, e todas as verbas voltam a ser devidas.
O que fazer agora
Não assine documento confessando falta. Guarde a carta de demissão, as mensagens e os nomes de quem presenciou. E procure orientação antes de aceitar o que a empresa oferecer.
Prazo
A ação precisa ser proposta em até 2 anos depois da demissão. Para o seguro-desemprego, o tempo conta contra você: quanto antes, melhor.
Dúvidas comuns
A empresa diz que tem provas. Vale a pena contestar?
A empresa precisa mostrar essas provas na Justiça, e elas são avaliadas com rigor. Em muitos casos, o que há é a palavra de um chefe. A análise inicial diz se há chance real, sem promessa.
Fui acusado de algo que não fiz e isso está me afetando.
Além da reversão, a acusação sem base pode gerar indenização por dano moral. Conte o que aconteceu.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que pode ser feito.
Sem compromisso. Você entende a sua situação e decide com calma.