Direito do trabalho
A empresa não cumpre a parte dela?
Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhação, trabalho perigoso sem proteção. Quando a empresa quebra o contrato, o trabalhador pode encerrá-lo por culpa dela: é a rescisão indireta, com os mesmos direitos de quem foi dispensado sem justa causa.
Você pode estar nessa situação se...
- O salário atrasa com frequência ou vem pela metade
- O FGTS não é depositado
- Sofre assédio, humilhação ou ofensas
- É obrigado a fazer algo ilegal ou perigoso
- Foi transferido de função ou de local para prejudicar você
- Quer sair, mas pedir demissão significaria perder a multa do FGTS e o seguro-desemprego
O que é a rescisão indireta
É o fim do contrato por culpa do empregador, reconhecido pela Justiça do Trabalho. A lei lista as faltas graves que permitem isso: exigir serviços além das forças ou proibidos; tratar com rigor excessivo; expor a perigo; descumprir obrigações do contrato (salário, FGTS); ofender a honra; agredir; reduzir o trabalho por peça de forma a afetar o salário.
O que se recebe
- Aviso prévio indenizado
- 13º e férias proporcionais, com o terço
- Multa de 40% do FGTS e liberação do saldo
- Guias do seguro-desemprego
- O que mais ficou para trás: horas extras, diferenças salariais, danos morais, conforme o caso
Posso parar de trabalhar enquanto espero?
Em regra, a pessoa pode continuar trabalhando até a decisão, para não ficar sem renda. Em situações de falta grave, como salário atrasado ou assédio, é possível sair de imediato e pedir o reconhecimento na ação. É uma decisão que se toma com orientação, caso a caso.
Prazo
A ação precisa ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Quando a falta grave já aconteceu, agir logo também ajuda a mostrar que ela foi decisiva para a saída.
Dúvidas comuns
E se a Justiça não reconhecer a rescisão indireta?
Nesse caso, a saída costuma ser tratada como pedido de demissão, e as verbas correspondentes são pagas. Por isso a análise antes de sair é tão importante: a equipe diz com sinceridade se as provas sustentam o pedido.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que pode ser feito.
Sem compromisso. Você entende a sua situação e decide com calma.