Direito do trabalho
O FGTS não foi depositado?
Todo mês, a empresa deve depositar 8% do seu salário numa conta do FGTS em seu nome. Muita gente só descobre a falta quando precisa sacar. Dá para conferir hoje e cobrar o que falta.
Você pode estar nessa situação se...
- O aplicativo do FGTS mostra meses sem depósito
- Foi demitido e a multa de 40% veio menor, ou não veio
- A empresa "parcelou" o FGTS por conta própria
- Trabalhou sem registro e nunca teve FGTS
- Precisa sacar e o saldo está errado
Como conferir
Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa, entre com o seu CPF e abra o extrato de cada contrato. Os meses sem depósito aparecem vazios. Pode tirar prints: eles já são prova.
O que pode ser feito
- Cobrar os depósitos que faltam, com a correção
- Pedir a multa de 40% sobre o valor correto, na dispensa sem justa causa
- Enquanto ainda está no emprego, a falta de depósito é uma falta grave da empresa e pode fundamentar a rescisão indireta, com os direitos de quem foi demitido
Quem tem de pagar
A obrigação é da empresa, não do trabalhador. Se o FGTS não entrou, não foi "desconto": foi dinheiro seu que ficou com o empregador.
Prazo
Os depósitos do FGTS podem ser cobrados pelos últimos 5 anos, e a ação precisa ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato.
Dúvidas comuns
A empresa fechou. Perdi o FGTS?
Não necessariamente. O pedido pode ser dirigido à empresa, aos sócios e, em alguns casos, a quem tomava o serviço. Cada situação é analisada.
Posso sacar o FGTS enquanto discuto a diferença?
O saque segue as regras da Caixa e não impede a cobrança do que faltou.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que pode ser feito.
Sem compromisso. Você entende a sua situação e decide com calma.