Direito do trabalho
Fazia hora extra e não recebia?
Chegar antes, sair depois, almoçar em vinte minutos, responder mensagem à noite. Tudo isso é tempo de trabalho. Quando ele não é pago, ou é pago errado, a diferença pode ser cobrada.
Você pode estar nessa situação se...
- Trabalhava mais de 8 horas por dia ou 44 por semana sem receber a mais
- O intervalo de almoço era cortado ou não existia
- Batia o ponto e continuava trabalhando
- O "banco de horas" nunca fechava a seu favor
- Trabalhava à noite, aos domingos ou em feriados sem adicional
- Recebia mensagens e cobranças fora do horário
O que a lei diz, em palavras simples
A jornada comum é de 8 horas por dia e 44 por semana. O que passa disso é hora extra e vale, no mínimo, 50% a mais que a hora normal. Trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória costuma ser pago em dobro. Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo. O trabalho noturno, entre 22h e 5h, tem adicional de 20%, e a hora noturna é contada mais curta.
Como as horas extras são provadas
Em empresas com mais de 20 empregados, o controle de ponto é obrigatório, e é a empresa quem precisa apresentá-lo. Quando o ponto não existe, é sempre igual ("britânico") ou foi preenchido pela empresa, a sua palavra e as provas do dia a dia ganham peso: mensagens com horário, registros de entrada no prédio, cartão de acesso, GPS do aplicativo da empresa, e-mails e colegas que viram.
O efeito nas outras verbas
Hora extra habitual aumenta o valor das férias, do 13º, do FGTS, do descanso semanal e do aviso prévio. Por isso a diferença costuma ser maior do que parece à primeira vista.
Prazo
Podem ser cobradas as horas dos últimos 5 anos, e a ação precisa ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato.
Dúvidas comuns
Eu era "cargo de confiança". Tenho direito?
Depende do que você fazia de verdade. O rótulo no holerite não basta: cargo de confiança exige poder real de decisão e, em regra, salário diferenciado. Muita função chamada de "gerente" não se encaixa.
Trabalhava em casa. Conta?
Conta. O que muda é a forma de provar: registros de acesso, mensagens, reuniões e e-mails ajudam a mostrar o horário real.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que pode ser feito.
Sem compromisso. Você entende a sua situação e decide com calma.