BPC para a pessoa com deficiência, em qualquer idade

O que a lei considera deficiência

Pessoa com deficiência, para o BPC, é quem tem impedimento de longo prazo (que dura ao menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, diante das barreiras do dia a dia, dificulta a participação plena na sociedade. Entram aí, por exemplo, autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral, deficiência intelectual, transtornos mentais graves, doenças crônicas que limitam, deficiências físicas, visuais e auditivas. O diagnóstico sozinho não basta: o que pesa é o efeito na vida da pessoa.

Como é a avaliação

O INSS faz duas avaliações: a médica, com perito, e a social, com assistente social. As duas olham laudos, exames, relatórios de terapias e da escola, e perguntam sobre a rotina: o que a pessoa faz sozinha, o que depende de ajuda, como é a casa, o transporte, o acesso a tratamento. Chegar com relatórios detalhados, que descrevam as limitações e não só o diagnóstico, faz diferença.

Se a pessoa trabalha ou estuda

Estudar não afeta o BPC. Trabalhar com carteira assinada suspende o benefício enquanto durar o contrato, exceto como aprendiz. Se o contrato termina, o benefício pode ser retomado sem precisar de nova perícia, dentro das regras do INSS.

A renda da família

A conta é simples de descrever e cheia de detalhes na prática: soma-se a renda de quem mora na mesma casa (cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, menores sob tutela) e divide-se pelo número de pessoas. O resultado precisa ser baixo, abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa na regra geral. A lei manda deixar de fora dessa soma o benefício de até um salário mínimo recebido por outra pessoa idosa ou com deficiência da família. Em alguns casos, a lei permite reconhecer o direito com renda um pouco maior, quando há gastos altos com saúde ou grau de dependência; isso é analisado caso a caso.

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