BPC/LOAS
BPC para a pessoa idosa: 65 anos e renda baixa na família
Quem chegou aos 65 anos sem conseguir se aposentar não precisa ficar sem renda. O BPC paga um salário mínimo por mês, sem exigir contribuição, quando a família tem renda baixa.
Você pode estar nessa situação se...
- Tem 65 anos ou mais
- Não se aposentou e não tem como contribuir
- A renda da família, dividida por pessoa, é baixa
- Está no CadÚnico, ou pode se cadastrar no CRAS
- Mora com alguém que recebe BPC ou aposentadoria de um salário mínimo
Como a renda é contada
A conta é simples de descrever e cheia de detalhes na prática: soma-se a renda de quem mora na mesma casa (cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, menores sob tutela) e divide-se pelo número de pessoas. O resultado precisa ser baixo, abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa na regra geral. A lei manda deixar de fora dessa soma o benefício de até um salário mínimo recebido por outra pessoa idosa ou com deficiência da família. Em alguns casos, a lei permite reconhecer o direito com renda um pouco maior, quando há gastos altos com saúde ou grau de dependência; isso é analisado caso a caso.
O que o BPC não é
O BPC não é aposentadoria. Ele não paga 13º salário, não deixa pensão por morte e não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, salvo exceções. É revisado de tempos em tempos para conferir se as condições continuam, e pode ser suspenso se a renda da família subir. Dizer isso antes evita decepção depois.
Como pedir
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Antes, a família precisa estar no CadÚnico, feito no CRAS do bairro, com os dados atualizados e o CPF de todos. O INSS analisa a renda com base no CadÚnico e em outros registros. Se negar, a carta diz o motivo, e é por ele que se escolhe o próximo passo.
Prazo
O BPC pode ser pedido a qualquer momento: não há prazo para começar. Se o INSS negou, o prazo para recorrer é curto e conta da data em que você recebeu a carta. Traga a carta assim que ela chegar.
Dúvidas comuns
Meu marido recebe um salário mínimo de aposentadoria. Isso me tira o BPC?
Não necessariamente. A lei manda desconsiderar, na conta da renda, o benefício de até um salário mínimo recebido por outra pessoa idosa ou com deficiência da família. Cada caso é calculado.
Tenho 63 anos e não consigo mais trabalhar.
Antes dos 65, o BPC só é possível pela deficiência, que inclui condições de saúde de longo prazo que limitam a vida. Veja a página do BPC para a pessoa com deficiência. Também pode haver direito a outro benefício do INSS, se houve contribuições.
Conte o que aconteceu. A gente explica o que pode ser feito.
Sem compromisso. Você entende a sua situação e decide com calma.